Vigilância sanitária

O que faz a Vigilância Sanitária?

A vigilância sanitária exerce suas funções, de maneira geral, para promover o controle sanitário. Isso significa manter a regulação de estabelecimentos, serviços e produtos controlando os ambientes e transações no âmbito sanitário, garantindo segurança e bem estar social. É um órgão que mantém sociedade e negócios seguros e resguardado de todo controle e cuidado sanitário. 

Todo esse processo de vigilância sanitária é necessário para que os estabelecimentos e pessoas jurídicas se adequem às normas estabelecidas e evitem problemas relacionados aos decretos vigentes em suas especialidades.

A Saúde Pública


A saúde pública se dá pela prática dos conhecimentos médicos, de higiene e salubridade que visa organizar e regulamentar o composto de medidas regulares segundo a lei que garantem o bem estar da população, seja ele mental, físico ou social.
Isso significa que a Vigilância Sanitária atua, simultaneamente, com esses aspectos da saúde para assegurar à população e sociedade o bom funcionamento e as boas práticas dos serviços pensando sempre na saúde coletiva.
Por esta razão todas essas normas são rígidas e indiscutivelmente essenciais. 

Saúde Pública, na concepção mais tradicional é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais.

O que é o LTA Laudo Técnico de Avaliação?


O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é a documentação normativa que a vigilância sanitária emite quando há a adequação correta dos produtos, serviços e estabelecimentos às normas que controlam todo e qualquer risco de saúde, relacionado ao âmbito sanitário na sua cidade ou região, sempre estabelecido e controlado pela vigilância sanitária.
Esta licença é imprescindível em algumas área específicas relacionadas à beleza, farmácia ou serviços de saúde. Sendo exigido rigidamente o seu cumprimento para o funcionamento destas indústrias e estabelecimentos, bem como a venda e utilização dos produtos. 


O Laudo nada mais é que um projeto, em forma de relatório, que descreve as atividades desenvolvidas nesses estabelecimentos, de modo que o mesmo atenda as portarias, decretos e leis dos órgãos responsáveis, como ABNT, prefeituras e a própria ANVISA.


Este projeto visa descrever e adaptar os estabelecimentos ao cumprimento em vigor com relação a:

- Iluminação segura e correta do estabelecimento.
- Ventilação saudável e correta para os produtos e atividades.
- Mobília e equipamentos utilizados no decorrer das atividades exercidas.
- Máquinas, EPIs e condições adequadas de funcionamento e manuseio.
- Fluxos de trabalho e distribuição de tarefas e ações.
- Sanidade, higiene, limpeza e salubridade do local e atividade.
- Acessibilidade efetiva.
- Boas práticas relacionadas às atividades específicas de cada negócio ou indústria

Este processo é feito, sempre, por profissionais da área capacitados e especializados em tais laudos. Isso porque todo o processo é complexo e burocrático, como qualquer atividade relacionada à saúde deve ser.
A vigilância sanitária solicita diversos documentos para adequação e confiabilidade.

Há um prazo para que todo o processo seja executado junto à vigilância sanitária e para que o resultado do LTA (laudo técnico de avaliação) seja avaliado, sendo estabelecido em 90 dias.
Todo esse recurso deve ser iniciado e executado, contando com experiência de especialistas gabaritados, uma vez que não poderá haver atividades da empresa, seja em qualquer setor dos elencados, sem que haja conclusão positiva do laudo técnico de avaliação emitido pela ANVISA. 

Informe-se e atente para as normas aplicáveis, procure orientação correta e evite problemas com a vigilância sanitária aplicando corretamente suas solicitações e adequações de acordo com o regulamento definido, aplicado e fiscalizado pela Vigilância Sanitária da sua cidade ou região.