“Uma Só Saúde” parte do princípio de que o estado sanitário dos seres humanos está relacionado com a saúde dos animais, e que ambas as populações afetam o ambiente que coexistem e são igualmente afetados por esse ambiente. Não se trata de uma nova ciência, sequer uma nova área de trabalho, porém, nos últimos anos, esse tema tem evidenciado o valor de adotar um enfoque colaborativo intersetorial para prevenir, detectar e controlar as enfermidades endêmicas e epidêmicas dos humanos e dos animais. A maioria das enfermidades humanas emergentes são de origem animal. Da mesma forma, a maioria das enfermidade emergentes, reemergentes e endêmicas podem repercutir na saude pública…” Dra. Kathlenn Glynn. A Hora Veterinária – Ano 32, 188, julho/agosto/2012
A inserção do Médico Veterinário nos Núcleos de Apoio à Saúde da família (NASF): novos caminhos de atuação na saúde pública
David Soeiro Barbosa Médico Veterinário. Epidemiologista. Doutorando em Epidemiologia em Saúde Pública Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ)
A sociedade brasileira ainda desconhece a amplitude da atuação do médico veterinário na saúde pública, apesar de tal trabalho já ocorrer há bastante tempo. Nos últimos anos, a discussão sobre o papel do médico veterinário na saúde pública tem sido uma das principais pautas na profissão no Brasil, sendo que a partir do ano de 2003, o debate sobre o papel do médico veterinário na saúde pública articula-se de forma mais estruturada, com a criação da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV) e da Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária (ABSPV) em 2005.
Apesar da trajetória de atuação no campo da saúde coletiva, particularmente na vigilância em saúde, o reconhecimento como profissional da área da saúde no país, somente ocorre com a publicação da Resolução nº 218 do Conselho Nacional de Saúde de 06 de março de 1997, que reconhece os médicos veterinários como profissionais de saúde de nível superior. No Brasil, o Médico Veterinário possui um campo de atuação profissional em saúde pública amplo, que abrange diversos segmentos como: ensino/pesquisa/extensão em universidades/institutos; vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental, sanitária e do trabalhador); controle de zoonoses; tecnologia e inspeção higiênico sanitária de produtos de origem animal (competência exclusiva da profissão); planejamento e gestão (administração de serviços de saúde, planejamento e elaboração de programas e projetos em saúde animal e saúde pública, formulação de políticas públicas de saúde); educação em saúde; defesa sanitária animal; segurança alimentar, prevenção e promoção da saúde, entre outros.
Recentemente esta categoria profissional foi inserida no escopo do trabalho da atenção básica, particularmente nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), contemplado na Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica para o SUS. Essa inserção teve consideradas as competências e habilidades relacionadas à relação da saúde humana, animal e ambiental que estão inseridas no seu campo profissional, particularmente evidenciado, em interfaces com a saúde da família/comunidade e o território. Tal inserção foi fruto de um intenso trabalho de mobilização da categoria, por meio da CNSPV/CFMV e da ABSPV, desde a criação dos NASF’s em 2008, que não incluía o Médico Veterinário nas profissões possíveis de compor a equipe destes núcleos de apoio. A inserção de médicos veterinários no NASF vêm ocorrendo ainda de forma tímida, onde acumula-se atualmente experiências advindas do trabalho realizado em estados brasileiros como Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
De acordo com a portaria, este profissional poderá compor o NASF 1 e 2, sendo que a escolha desta participação fica a critério do gestor local, considerando critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas. A CNSPV/CFMV recomenda um rol de ações que podem ser desenvolvidas pelo médico veterinário nos territórios atendidos pelo NASF, como a avaliação de fatores de risco à saúde, relativos à interação entre os humanos, animais e o meio ambiente; prevenção, controle e diagnóstico situacional de riscos de doenças transmissíveis; educação em saúde com foco na promoção da saúde e na prevenção e controle de doenças de caráter antropozoonótico e demais riscos ambientais; ações educativas e de mobilização contínua da comunidade, relativas ao controle das doenças/agravos na área de abrangência, no uso e manejo adequado do território com vistas à relação saúde/ambiente; estudos e pesquisas em saúde pública que favoreçam a territorialidade e a qualificação da atenção; orientações quanto a qualificação no manejo de resíduos; prevenção e controle de doenças veiculadas por alimentos; orientação nas respostas às emergências de saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional de forma articulada com os setores responsáveis; identificação e orientações quanto a riscos de contaminação por substâncias tóxicas; além de ações conjuntas elaboradas e executadas de forma interdisciplinar do campo de atuação comum de todos os profissionais em apoio às equipes de saúde cobertas pelo NASF.
Cabe destacar ainda que essa inserção acontece em meio ao movimento atual de articulação/integração das ações de vigilância em saúde com a atenção básica, norteado pela Portaria 3.252 de 22 de dezembro de 2009. Sendo este ainda um desafio para o Ministério da Saúde, considerando as dificuldades de execução nas propostas de atuação conjunta pelas categorias profissionais em diferentes contextos. Algumas propostas têm sido publicadas nos Cadernos de Atenção Básica, onde destaco as relacionadas às doenças transmissíveis e zoonoses, que definem propostas de ações para execução considerando as diferentes categorias profissionais e sua atuação conjunta no NASF.
Neste mesmo caminho, temos no panorama internacional a iniciativa “One Health” (Saúde Única), que tem sido fortemente debatida e utilizada considerando as interfaces da saúde humana, animal e o contexto ambiental, apesar de o Brasil ainda não estar em sintonia com este movimento de forma mais orgânica. Entendemos que o debate que se inicia precisa ser ampliado nas diferentes regiões do país, considerando suas especificidades, assim como os centros formadores desta categoria precisam direcionar maiores esforços na formação para atuação neste campo, compreendendo a visão ampliada do trabalho em saúde.
Deve-se investir também na formação de pensamento crítico no debate e na produção material de apoio ao ensino/trabalho. Ao mesmo tempo, os demais profissionais de saúde, gestores e usuários precisam ser esclarecidos e conscientizados do papel deste profissional na atenção básica e nos NASF’s. Desta forma, entendemos que a participação do médico veterinário torna-se de fundamental importância para a efetivação das ações de saúde em uma perspectiva ampliada no oferecimento de uma atenção mais integral, particularmente no âmbito da atenção básica, considerando os motivos explicitados e o movimento atual de articulação com a vigilância em saúde no Brasil.
Ref: David Soeiro Barbosa Médico Veterinário. Epidemiologista. Doutorando em Epidemiologia em Saúde Pública Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ)