CLCB Certificado de Licença e AVCB Auto de Vistoria

 

Os termos são parecidos mas as ações para estes termos e licença não são os mesmos, há uma diferença entre CLCB e AVCB.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é a verificação quando bombeiro vai até o edifício ou estabelecimento, vistoriando e atestando que há medidas segurança contra incêndios naquele local. Isso garante que todas as medidas foram estabelecidas conforme a legislação cabível e reconhecidas pelo profissional que o averiguou, estabelecendo o local como regularizado, emitindo-se um o documento chamado AVCB. 

O documento AVCB tem como objetivo elencar todos os possíveis riscos que o ambiente apresenta para incêndios, de acordo com sua estrutura, localização e atividades exercidas, criando um Projeto Técnico, com o completo suporte de um engenheiro civil que deve assinar tal projeto para que, então, os bombeiros emitam o AVCB.

Já no caso do CLCB, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, isso pode ser feito através de um sistema online chamado Via Fácil pelo próprio site dos Bombeiros. Há uma taxa a ser paga e os bombeiros realizam essa vistoria por amostragem. A vistoria por amostragem significa que imóveis de até 1500m² podem utilizar esta modalidade, enviando as provas de segurança através do sistema.   

Assim como o AVCB, um engenheiro civil também deve ser acionado para que o Projeto seja preciso e correto, diminuindo qualquer risco à segurança com relação aos incêndios. 

É imprescindível que seja por uma forma ou outra, todas as medidas contra incêndio, instalações, equipamentos, sinalizações e precauções sejam tomadas.
 

Projeto Técnico Simplificado

A nova instrução técnica para vistoria de amostragem, chamada IT42/2020  aumentou as área dos prédios a serem enquadrados no projeto técnico simplificado para até 1500m² com altura máxima de 6m.
Esta vistoria de amostragem apenas podem ser feita quando cumprem todas as normas que constam a nova instrução técnica. Isso significa que você deve sempre estar auxiliado por um engenheiro civil especializado que possa instruir, guiar e gerenciar todas as ações que se enquadrem neste item. 

O Projeto Simplificado é composto por toda a documentação necessária, enviado via sistema Via Fácil e disponibilizado para aprovação dos bombeiros.
A amostragem funciona da seguinte maneira: alguns projetos são escolhidos, em meio a todos os cadastrados, para que seja avaliado pessoalmente pelos bombeiros. Por essa razão, é necessário estar atento sobre todas as regras a serem cumpridas e atestar a veracidade das informações declaradas no sistema Via Fácil dos bombeiros.

FAT Formulário para Atendimento Técnico

Consulta ou solicitação para averiguação das condições do imóvel para enquadramento em situações específicas em que pode ser avaliado através do Projeto Técnico Simplificado - ele é responsável por definir através de exceções e detalhes de cada projeto ou imóvel se o mesmo se enquadra nas aprovações de bombeiros emitidas através do CLCB. 

Aprovação de Projeto
O Projeto Técnico deve ser emitido pelo engenheiro civil que ficará responsável por avaliar, entender e dar andamento nas solicitações, FATs, renovações e adequações até a finalização da aprovação do projeto técnico. 

Renovação de Auto de Vistoria
Tanto o CLCB quanto o AVCB é válido para um ano, para a primeira emissão - dependendo do risco que o imóvel apresenta e da metragem do imóvel. Para imóveis que apresentem maior ou menor risco, a validade pode ser, consequentemente, maior ou menor.